Nesta página disponibilizamos vários recursos relacionados com o nosso setor de atividade, que pode baixar livremente.
Ebooks
| Título | Descrição | DOWNLOAD | Data |
|---|---|---|---|
| Covid-19 - Implicações na jurisdição do trabalho e da empresa (CEJ) | Compilação de textos e publicações dobre as implicações da COVID-19 na jurisdição do trabalho e da empresa. | VER | dez.2020 |
| Relatório - Cibersegurança em Portugal (CNCS) | Relatório sobre cibersegurança em Portugal que analisa temas como: atitudes, comportamentos, formação e sensibilização. | VER | dez.2020 |
| Guia de proteccion de datos por defecto (AEPD) | Guia da AEPD sobre a aplicação da proteção de dados por defeito de acordo com o estabelecido no artigo 25º do RGPD. | VER | out.2020 |
| Guia para uma internet segura (CIS) | Guia breve sobre internet segura com informações sobre como interagir com a tecnologia de forma saudável e produtiva. | VER | out.2020 |
| Bibliografias selecionadas LGPD (STJ-Brasil) | Coletânea de bibliografia sobre a LGPD. | VER | set.2020 |
| Administração pública e interesse público - dos últimos aos próximos 20 anos (CES) | Compilação de comentários sobre diversas temáticas relacionadas com a Administração Pública. | VER | ago.2020 |
| Guia sobre el uso de las cookes (AEPD) | Guia de AEPD sobre el uso de las cookies. | VER | jul.2020 |
| Guide on use of cookies (AEPD) | AEPD guide on use of cookies. | VER | jul.2020 |
| Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos - sumários (CEJ) | Sumários do conteúdo de algumas decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. | VER | jul.2020 |
| Portugal e a promoção e proteção dos Direitos Humanos em tempos da pandemia Covid-19 (CNDH) | Sistematização das principais medidas tomadas no contexto da pandemia na ótica da promoção e da proteção dos direitos humanos. | VER | jul.2020 |
| Consentimento informado em direito civil e penal (CEJ) | Compilação de textos sobre o consentimento informado nas áreas de direito civil e penal. | VER | jun.2020 |
| Como e porquê recolher e utilizar dados sobre as relações laborais (OIT) | Guia sobre tratamento de dados sobre as relações laborais: filiação sindical, negociação coletivas, greves e lockdowns. | VER | 2020 |
| Acesso à informação de saúde (Verbo Jurídico) | Informação sobre acesso a dados de saúde: legitimidade, conteúdo, regime jurídico, confidencialidade dos dados e o respeito pela autonomia do utente. | VER | 2020 |
| Anuário de proteção de dados (CEDIS) | Revista jurídica de livre acesso que divulga estudos doutrinários sobre o direito à proteção de dados pessoais | VER | mai.2019 |
| Anuário de proteção de dados (CEDIS) | Revista jurídica de livre acesso que divulga estudos doutrinários sobre o direito à proteção de dados pessoais | VER | mar.2018 |
| 10 dicas essenciais para comunicar sobre direitos humanos de forma eficaz (FRA) | Resumo dos principais aspetos que os comunicadores e os profissionais de várias áreas referiram em reuniões de peritos, seminários para profissionais e grupos de discussão da FRA em 2017 e 2018. | VER | 2018 |
| As plataformas digitais e o futuro do trabalho - promover o trabalho digno no mundo digital (OIT) | Guia sobre trabalho nas plataformas digitais com informações como: enquadramento, principais plataformas, caracterização, riscos e oportunidades. | VER | 2018 |
| A segurança da informação - informação ao colaborador (CNCS) | Informação básica sobre cibersegurança destinada a colaboradores. | VER | out.2017 |
| 10 Medidas para preparar a aplicação do Regulamento Europeu de Proteção de Dados (CNPD) | Apresenta dez áreas principais de atuação definidas pela CNPD para a conformidade com o RGPD. | VER | jan.2017 |
Legislação Nacional
| Título | Descrição | DOWNLOAD | Data |
|---|---|---|---|
| Regulamento n.º 310/2020 | Regulamento de taxas da Comissão Nacional de Proteção de Dados | VER | mar.2020 |
| Lei 59/2019 | Aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais (transpõe a Diretiva EU 2016/680) | VER | ago.2019 |
| Lei 58/2019 | Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) | VER | ago.2019 |
| Lei 43/2004 | Lei de organização e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados | VER | ago.2004 |
Legislação Europeia
| Título | Descrição | DOWNLOAD | Data |
|---|---|---|---|
| Convenção 108 | Convention for the protection of individuals with regard to the processing of personal data | VER | jun.2018 |
| Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | VER | jun.2016 |
| Regulamento (UE) 2016/679 | Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) | VER | abr.2016 |
| Diretiva (UE) 2016/681 | Relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave | VER | abr.2016 |
| Diretiva (UE) 2016/680 | Relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados, e que revoga a Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho | VER | abr.2016 |
| Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho | Consolidado | Relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) | VER | abr.2016 |
AVISO LEGAL
- A presente recolha e partilha de recursos tem o objetivo único de partilhar informação que possa ser útil para a atividade profissional de todos os que atuam neste setor.
- A partilha dos documentos em causa não implica que estejamos contra ou a favor do tema tratado ou das pessoas e/ou organizações envolvidas, ou em qualquer circunstância estejamos a fazer uma avaliação objetiva ou subjetiva de valor por consequência dessa partilha.
- Todos os recursos são propriedade dos seus autores.