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Ebooks

Título Descrição DOWNLOAD  Data
Covid-19 - Implicações na jurisdição do trabalho e da empresa (CEJ) Compilação de textos e publicações dobre as implicações da COVID-19 na jurisdição do trabalho e da empresa. VER dez.2020
Relatório - Cibersegurança em Portugal (CNCS) Relatório sobre cibersegurança em Portugal que analisa temas como: atitudes, comportamentos, formação e sensibilização. VER dez.2020
Guia de proteccion de datos por defecto (AEPD) Guia da AEPD sobre a aplicação da proteção de dados por defeito de acordo com o estabelecido no artigo 25º do RGPD. VER out.2020
Guia para uma internet segura (CIS) Guia breve sobre internet segura com informações sobre como interagir com a tecnologia de forma saudável e produtiva. VER out.2020
Bibliografias selecionadas LGPD (STJ-Brasil) Coletânea de bibliografia sobre a LGPD. VER set.2020
Administração pública e interesse público - dos últimos aos próximos 20 anos (CES) Compilação de comentários sobre diversas temáticas relacionadas com a Administração Pública. VER ago.2020
Guia sobre el uso de las cookes (AEPD) Guia de AEPD sobre el uso de las cookies. VER jul.2020
Guide on use of cookies (AEPD) AEPD guide on use of cookies. VER jul.2020
Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos - sumários (CEJ) Sumários do conteúdo de algumas decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. VER jul.2020
Portugal e a promoção e proteção dos Direitos Humanos em tempos da pandemia Covid-19 (CNDH) Sistematização das principais medidas tomadas no contexto da pandemia na ótica da promoção e da proteção dos direitos humanos. VER jul.2020
Consentimento informado em direito civil e penal (CEJ) Compilação de textos sobre o consentimento informado nas áreas de direito civil e penal. VER jun.2020
Como e porquê recolher e utilizar dados sobre as relações laborais (OIT) Guia sobre tratamento de dados sobre as relações laborais: filiação sindical, negociação coletivas, greves e lockdowns. VER 2020
Acesso à informação de saúde (Verbo Jurídico) Informação sobre acesso a dados de saúde: legitimidade, conteúdo, regime jurídico, confidencialidade dos dados e o respeito pela autonomia do utente. VER 2020
Anuário de proteção de dados (CEDIS) Revista jurídica de livre acesso que divulga estudos doutrinários sobre o direito à proteção de dados pessoais VER mai.2019
Anuário de proteção de dados (CEDIS) Revista jurídica de livre acesso que divulga estudos doutrinários sobre o direito à proteção de dados pessoais VER mar.2018
10 dicas essenciais para comunicar sobre direitos humanos de forma eficaz (FRA) Resumo dos principais aspetos que os comunicadores e os profissionais de várias áreas referiram em reuniões de peritos, seminários para profissionais e grupos de discussão da FRA em 2017 e 2018. VER 2018
As plataformas digitais e o futuro do trabalho - promover o trabalho digno no mundo digital (OIT) Guia sobre trabalho nas plataformas digitais com informações como: enquadramento, principais plataformas, caracterização, riscos e oportunidades. VER 2018
A segurança da informação - informação ao colaborador (CNCS) Informação básica sobre cibersegurança destinada a colaboradores. VER out.2017
10 Medidas para preparar a aplicação do Regulamento Europeu de Proteção de Dados (CNPD) Apresenta dez áreas principais de atuação definidas pela CNPD para a conformidade com o RGPD. VER jan.2017


Legislação Nacional

Título Descrição DOWNLOAD  Data
Regulamento n.º 310/2020 Regulamento de taxas da Comissão Nacional de Proteção de Dados VER mar.2020
Lei 59/2019 Aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais (transpõe a Diretiva EU 2016/680) VER ago.2019
Lei 58/2019 Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) VER ago.2019
Lei 43/2004 Lei de organização e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados VER ago.2004


Legislação Europeia

Título Descrição DOWNLOAD  Data
Convenção 108 Convention for the protection of individuals with regard to the processing of personal data VER jun.2018
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia VER jun.2016
Regulamento (UE) 2016/679 Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) VER abr.2016
Diretiva (UE) 2016/681 Relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave VER abr.2016
Diretiva (UE) 2016/680 Relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados, e que revoga a Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho VER abr.2016
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho | Consolidado Relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) VER abr.2016


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