Sugerimos a leitura da Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de outubro de 2021, sobre a inteligência artificial no direito penal
APDPO firma acordo de parceria com a Associada BREACH CONSULTING UNIPESSOAL LDA
A APDPO celebrou um acordo de parceria com a Associada BREACH CONSULTING UNIPESSOAL LDA. Convidamos todos os nossos associados a
Roménia ratifica a Convenção 108+
A Roménia é o 17.º Estado a ratificar a Convenção 108+. Aceda à notícia
TJUE pronuncia-se sobre o RGPD
O Tribunal de Justiça da União Europeia, no recente acórdão de 24 de fevereiro de 2022, no processo C-175/20, esclarece que:
Sabe o que é a identidade digital nacional?
Veja a definição que está a ser estudada no Conselho da Europa
CNIL publica guia para DPOs
A autoridade de controlo francesa – CNIL publicou um guia para os encarregados de proteção de dados.
Mapeamento dos acordos internacionais que implicam o tratamento de dados
No âmbito da Presidência Francesa do Conselho da União Europeia, foi disponibilizado o mapeamento de acordos comerciais e iniciativas do G20, G7 e Organização Mundial
Pareceres recentes da CNPD sobre videovigilância
A Comissão Nacional de Proteção de Dados pronunciou-se recentemente sobre os seguintes sistemas de videovigilância: