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Aprovados os princípios gerais em matéria de dados abertos

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Foi publicada a Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto, que aprova os princípios gerais em matéria de dados abertos 

e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público, alterando a Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto.

Aceda ao diploma em https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/170221042/details/maximized?serie=I&day=2021-08-26&date=2021-08-01

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