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TC declara inconstitucional conservação de dados das comunicações no âmbito da criminalidade grave

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O Tribunal Constitucional decidiu declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, que determinam a conservação,

pelos fornecedores de serviços de telecomunicações e comunicações eletrónicas, de todos os dados de tráfego e de localização relativos a todas as comunicações ou sua tentativa, pelo período de um ano, com vista à sua eventual futura utilização para prevenção, investigação e repressão de crimes graves. Para mais informações: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/imprensa0200-bd6718.html

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