Foi aprovada e publicada a Lei n.º 54/2021, de 13 de agosto, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/1153 do Parlamento Europeu
AEPD emite orientações sobre o regresso aos locais de trabalho
A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados emitiu recentemente orientações sobre o regresso aos locais
Conhece a ficha temática sobre proteção de dados do TJUE?
O Tribunal de Justiça da União Europeia tem uma ficha temática dedicada à proteção de dados pessoais.
Já está disponível a edição de 2021 do Anuário da Proteção de Dados
O Anuário do Direito da Proteção de Dados Pessoais é uma revista jurídica de livre acesso que pretende divulgar estudos doutrinários sobre o direito à proteção vvde dados pessoais,
Uruguai ratifica a Convenção 108+ do Conselho da Europa
O Uruguai ratificou a Convenção 108+, sendo o 13º Estado a fazê-lo.
Derrogação temporária para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças
Foi aprovado o Regulamento (UE) 2021/1232 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de julho de 2021
Quem é o Encarregado de Proteção de Dados?
Nas últimas semanas, muito se tem falado na figura do Encarregado de Proteção de Dados.